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DOC. 641.9423.4934.0602

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Liminar indeferida. 1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. 2. Periculum libertatis: apreensão de quantidade não insignificante de entorpecentes, em variedade [maconha, cocaína e crack], já dividido em quantidade expressiva de porções, devidamente acondicionado de forma semelhante à usualmente utilizada no comércio ilícito de entorpecentes. Paciente que foi abordado em local já conhecido como ponto de tráfico de drogas. Coacto primário, com bons antecedentes, sem indicar, contudo, trabalho e residência fixos. Circunstâncias que [ao menos por ora] afastam a conduta do apelante daquelas de menor importância. Gravidade concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Precedentes. 3. Ordem denegada

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