TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGADA IMPENHORABILIDADE PELA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA. TESE DE QUE O MONTANTE É REFERENTE AOS DESCONTOS DOS ASSOCIADOS PARA PAGAMENTO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DECISÃO NA ORIGEM QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO SOB FUNDAMENTO DE QUE SE CUIDA DE DIREITO ALHEIO. CONTUDO, ANALISANDO O AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VERIFICOU-SE NÃO HAVER PROVA DE QUE OS RECURSOS TINHAM A ORIGEM REFERIDA, QUAL SEJA, EXTRAÍDOS DE CONTAS DE ASSOCIADOS PARA CUSTEIO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. AINDA QUE POSSÍVEL A ASSOCIAÇÃO APRESENTAR A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, UMA VEZ QUE OS VALORES FORAM BLOQUEADOS EM SUAS CONTAS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA RELACIONADA À ORIGEM OU DESTINAÇÃO DOS VALORES. MERA ALEGAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. REJEIÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO DO POSTO NA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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