TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. DANO MORAL. RECURSOS DE AMBAS AS RÉS NÃO PROVIDOS. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME:
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de dano moral, julgada parcialmente procedente, condenando a parte ré, solidariamente, a custear a realização de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para a autora diagnosticada com Transtorno de Ansiedade Generalizada Grave (F41.1). A ré Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico apelou alegando ilegitimidade passiva, impugnando o valor da causa e alegando a validade da negativa, considerando a taxatividade do Rol de Procedimento da ANS. A ré Unimed São José do Rio Peto Cooperativa de Trabalho Médico apelou alegando a legitimidade da negativa, também com base na taxatividade do Rol de Procedimento da ANS. A parte autora apelou adesivamente, requerendo indenização por danos morais.
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