DOC. 640.9500.4019.6872

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA. Alegação de fraude na contratação de empréstimo. Demanda julgada improcedente e a autora condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, além de multa por litigância de má-fé no importe de 5% sobre o valor da causa. Inconformismo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Veracidade do contrato impugnada Perícia grafotécnica imprescindível.

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