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DOC. 640.3178.4069.6204

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO FILHO EM DESFAVOR DO PAI. SENTENÇA FIXANDO OS ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INSURGÊNCIA DO FILHO, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O FEITO QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO, MAS NÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELO APELANTE. ALIMENTOS QUE SE MAJORAM PARA 30% (TRINTA POR CENTO) EM AMBAS AS HIPÓTESES. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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