TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRIMEIRA RÉ QUE PUBLICOU EM SUAS MÍDIAS SOCIAIS TEXTO COM AFIRMAÇÕES NOTORIAMENTE OFENSIVAS AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE, HONRA E DIGNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 11.000,00, BEM COMO A SE RETRATAR PUBLICAMENTE PELO MESMO VEÍCULO UTILIZADO PARA PROPAGAR AS OFENSAS. CONDENAÇÃO DO FACEBOOK, SEGUNDO RÉU, A REMOVER O CONTEÚDO INJURIOSO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS QUE NÃO PROSPERA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE SE REJEITA. PREJUÍZO MORAL QUE FOI SOFRIDO PELO PRÓPRIO AUTOR, QUE É QUEM FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO. DESTINAÇÃO DA VERBA QUE NÃO VINCULA O JUÍZO, CABENDO AO BENEFICIÁRIO DAR À QUANTIA RECEBIDA O DESTINO QUE MELHOR LHE APROUVER. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NO MÉRITO, A SENTENÇA IGUALMENTE NÃO MERECE RETOQUE. IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO, PARA FINS DE REPROVAÇÃO DO COMPORTAMENTO, DE QUE A PUBLICAÇÃO TERIA OCORRIDO EM CONTEXTO DE RELACIONAMENTO FAMILIAR JÁ HÁ MUITO DESGASTADO. MÁGOAS PASSADAS QUE NÃO AUTORIZAM A DIFUSÃO DESCONTROLADA DE CONTEÚDO PEJORATIVO EM PREJUÍZO DA HONRA E DA IMAGEM ALHEIAS. TEXTO PRODUZIDO PELA PRIMEIRA RÉ QUE, DE FORMA INCONTROVERSA, SE ESPALHOU ENTRE OS DIVERSOS USUÁRIOS DA REDE SOCIAL, ATINGINDO NÚMERO SUFICIENTE DE PESSOAS PARA CARACTERIZAR A SUPERAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO E PERMITIR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO AUTORIZA O DESRESPEITO À DIGNIDADE E À HONRA DAS OUTRAS PESSOAS, SOBRETUDO QUANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SÃO IGUALMENTE MERECEDORES DA TUTELA CONSTITUCIONAL. PUBLICAÇÕES QUE ULTRAPASSARAM OS LIMITES ESTABELECIDOS PARA O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE EXPRESSÃO. CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO, QUE SE TRADUZ NO ATO DE ATRIBUIR A ALGUÉM QUALIFICAÇÕES PEJORATIVAS E XINGAMENTOS, BEM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE, CORRETA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO EM R$ 11.000,00. QUANTIA QUE BEM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, COMPENSANDO O SOFRIMENTO DA VÍTIMA SEM ACARRETAR SEU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELO DO FACEBOOK QUE TAMPOUCO MERECE ACOLHIDA. QUESTÕES ATINENTES AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVEM SER DEDUZIDAS NO JUÍZO A QUO, EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS SE APENAS A PRIMEIRA RÉ FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA, ASSIM COMO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO APELANTE QUE SE LIMITA À REMOÇÃO DO CONTEÚDO PEJORATIVO, O QUE, PELO VISTO, PARECE JÁ TER SIDO FEITO. JULGADO QUE NÃO MERECE RETOQUE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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