DOC. 640.0222.1126.3888

TJSP. Contratos bancários. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação por danos materiais e morais. Improcedência do pedido inicial. Insurgência do autor, pleiteando apenas o afastamento da multa por litigância de má-fé. Validade da contratação incontroversa. Afirmação do autor de que não se recordava da contratação. Autor que continuou a negar a contratação mesmo após vasto acervo probatório produzido pelo réu. Tentativa de alteração da verdade dos fatos e obtenção de vantagem ilícita. Litigância de má-fé configurada, na forma do art. 80, II e III do CPC. Multa de multa de 5% sobre o valor da causa (R$ 17.549,00) a ser atualizado, que comporta redução para 2% sobre o mesmo referencial. Recurso parcialmente provido.

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