DOC. 640.0003.1013.5639

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer. Autor portador de «INFECÇÃO DO TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO», com diversas complicações oriundas da «hipertensão e diabetes», estando na iminência de sofrer amputações de dedos. Tratamento de «OXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA". Laudos médicos comprovando a doença e imprescindibilidade do tratamento. Decisão que determinou o bloqueio nas contas dos Réus, de valores para realização das sessões do suso aludido tratamento, junto à clínica localizada na Cidade do Rio de Janeiro. Autor com dificuldade de locomoção. Custo elevado do deslocamento da cidade onde reside o Autor até a cidade do Rio de Janeiro. Reforma da decisão para deferir o bloqueio nas contas bancárias dos Réus do valor de R$ 22.950,00 (vinte dois novecentos e cinquenta reais), possibilitando a continuidade do tratamento na Comarca de Nova Friburgo/RJ, próximo à residência do Autor. RECURSO PROVIDO.

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