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DOC. 639.9625.3933.4667

TJSP. Agravo de Instrumento. Título executivo extrajudicial. Citação do sócio da empresa citanda por carta com aviso de recebimento. Entrega a funcionário de condomínio edilício, que não recusou recebimento, nem declarou a ausência do destinatário, nos termos do art. 248, §4º do CPC. Desnecessária a comprovação da citação por meio de apresentação de livro do condomínio constando a assinatura do destinatário. Excesso de cautela. Citação válida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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