TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.
As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado deixou claro que «não houve manifestação expressa da Corte local acerca da questão da irregularidade da citação indicada pela agravante. A parte não buscou o pronunciamento do TRT pela via dos embargos de declaração», restando, portanto, inobservado o requisito do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.
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