TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Reajuste contratual - Aposentado inserido em plano de saúde com precificação por faixa etária, critério distinto daquele aplicado aos beneficiários ativos com formação de preço por taxa média - Indeferimento da tutela de urgência na origem - Inconformismo do autor que busca a manutenção da paridade entre ativos e inativos e o restabelecimento do valor original da prestação mensal, somado à coparticipação - Acolhimento parcial - Demonstração do preenchimento dos requisitos da tutela de urgência - Probabilidade do direito invocado - Tema 1034 do C. STJ - Dever de manutenção da paridade entre ativos e inativos que foi aparentemente violado - Perigo na demora demonstrado - Verossímil a alegação quanto à dificuldade financeira da autora aposentada para continuar a adimplir as mensalidades diante da elevada e súbita majoração do prêmio securitário - Tutela de urgência concedida para determinar que agravada mantenha os mesmos critérios de precificação aplicados aos funcionários ativos do plano de saúde contratado pela ex-empregadora da agravante, que deverá, entretanto, arcar com a integralidade do prêmio, na forma definida pelo Tema 1034 do C. STJ - Reforma da decisão agravada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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