TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - Sentença de parcial procedência, reconhecendo a inexistência da relação jurídica e condenando o réu a repetição em dobro dos valores debitados do benefício da autora e ao pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00 - Irresignação de ambas as partes - Fraude na contratação de empréstimo consignado - Falsificação da assinatura confirmada por perícia grafotécnica - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fortuito interno - Restituição simples dos valores descontados, por ausência de má-fé da instituição financeira - Inaplicabilidade da tese fixada pelo C. STJ (EAREsp. Acórdão/STJ), em razão da modulação dos efeitos- Danos morais não configurados, pois ausentes repercussões de maior relevo - Sentença reformada em parte - Recurso do réu parcialmente provido e da autora desprovido, com alteração da distribuição dos ônus da sucumbência.
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