TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, C/C art. 14, II E art. 61, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DA DEFESA - NÃO DISCUTE O MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA -
Inaplicabilidade, na espécie, conduta que não pode ser desvalorada, aliada à reincidência, indica mais reprovabilidade, não se justificando a aplicação do princípio da insignificância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito