TJSP. Habeas Corpus - Tentativa de feminicídio - Prisão preventiva - Decisão fundamentada na persistência dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa - Revogação - Impossibilidade - Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam a manutenção do encarceramento cautelar - Excesso de prazo para formação da culpa - Inocorrência - Andamento condizente com a peculiaridade do processo, especialmente em face da complexidade da causa, da necessidade de se designar audiência em continuação e do fato de que os procedimentos relativos aos processos da competência do tribunal do júri possuem maior dilatação - Não evidenciada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal, ou de culpa do estatal, não se vê demonstrada a invocada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida - Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Precedentes - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito