TJRS. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE NO REGIME ABERTO, EM CUMPRIMENTO DOMICILIAR SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO QUE INDEFERE AFASTAMENTO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE DE IMPOR ESSA CONDIÇÃO AO APENADO DO REGIME ABERTO, EM CUMPRIMENTO DOMICILIAR, QUE SE RECONHECE, ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE AFASTAR ESSA CONDIÇÃO, TUDO À LUZ DO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA DO ORA AGRAVANTE QUE APONTA A MEDIDA HOSTILIZADA, AO MENOS POR ORA, AINDA SE REVELA ADEQUADA E PROPORCIONAL, O QUE PODE SER REVISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM NO FUTURO, TUDO A DEPENDER DE REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS.
RECURSO DESPROVIDO.
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