TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE HERANÇA E ANULATÓRIA DE PARTILHA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA COM A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DESCABIMENTO.
DESCABIDO O PLEITO DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO GENITOR, APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM OS FILHOS REGISTRAIS DO DE CUJUS, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE ALTÍSSIMA CONFIABILIDADE, QUE APONTOU QUE A PROBABILIDADE DE O FALECIDO SER GENITOR DA DEMANDANTE É MENOR DO QUE 1%, INEXISTINDO ELEMENTOS A AFASTAR A VEROSSIMILHANÇA DO EXAME. ADEMAIS, PASSADOS QUASE 15 ANOS DO ÓBITO, SEQUER SE PODE TER CERTEZA EM RELAÇÃO À EFETIVIDADE DA COLHEITA DA PROVA ATRAVÉS DA EXUMAÇÃO. A EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO GENITOR É MEDIDA EXCEPCIONAL, DIANTE DE SEU CUSTO EMOCIONAL E FINANCEIRO, AINDA MAIS PARA O ESTADO, QUE, DIANTE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À APELANTE, A PATROCINA. AINDA, OS PEDIDOS DE OFICIAMENTO AO SUS E À POLÍCIA CIVIL, BEM COMO A EVENTUAIS ODONTÓLOGOS QUE TENHAM ATENDIDO O FALECIDO EM NADA ALTERARIAM O DESLINDE DO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO TRANSCORRIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
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