TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RÉ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE SEREM DEVIDAS AOS AUTORES, AS SEGUINTES RUBRICAS: SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DO PLANO BD/BPS REFERENTE A 1 MÊS E 5 DIAS, PECÚLIO POR MORTE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 E SALDO DE CONTA DO PARTICIPANTE DO PLANO POSTALPREV. INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RÉ QUE CONCORDOU COM AS CONCLUSÕES DO PERITO, RAZÃO PELA QUAL CARECE DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À AUSÊNCIA DE DIREITO DOS AUTORES À PERCEPÇÃO DE DITAS RUBRICAS. TODAVIA, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS, O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$104.452,29 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), EFETIVADO À BENEFICIÁRIA, A TÍTULO DE PECÚLIO POR MORTE, DEVE SER DECOTADO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ASSIM COMO O VALOR PAGO A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, QUE JÁ CONSTOU DA SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. SUPRESSÃO INDEVIDA DE VERBA PERTENCENTE AOS AUTORES, HERDEIROS DA BENEFICIÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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