TJRJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. HONORÁRIOS PACTUADOS COM CLÁUSULA DE ÊXITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE DEVE SER MANTIDA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ NO SENTIDO DE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS COM A CLÁUSULA DE ÊXITO SÃO EXIGÍVEIS APENAS A PARTIR DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, MESMO NOS CASOS DE REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DA DEMANDA (AGINT NO RESP 1.704.707/DF). EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU O RECEBIMENTO DE VALORES PELA EXECUTADA. EMBARGANTE QUE ANEXOU AOS AUTOS INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA, JUSTAMENTE, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS PELO EX-MARIDO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO SE ENCONTRA VENCIDA - ART. 917, I, DO C.P.C. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM RAZÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. SENTENÇA ESCORREITA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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