TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PROBABILIDADE QUANTO À AUTORIA. DECISUM MOTIVADO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL NA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBANTE QUE APRESENTOU FORTES SINAIS DE QUE O ACUSADO ATENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA NA MANHÃ DO DIA SEGUINTE A UMA BRIGA QUE TRAVARAM EM UMA FESTA, UMA VEZ QUE LHE PERFUROU DUAS VEZES COM UMA FACA, O QUE FEZ COM QUE FOSSE SUBMETIDO A UMA CIRURGIA E PERMANECESSE INTERNADO POR APROXIMADAMENTE NOVE DIAS E IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR POR TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS. MATÉRIA A SER DIRIMIDA NO PLENÁRIO DO JÚRI, SOB PENA DE SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA FIXADA CONSTITUCIONALMENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INTEGRALMENTE MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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