TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Prestação de serviços - Assessoria financeira - Ação de rescisão contratual, com pedido de restituição de quantias pagas - Autora afirma falha na prestação do serviço e busca a rescisão do contrato, com o reembolso dos valores pagos e desoneração dos pagamentos pendentes - CDC - Aplicabilidade - Ausência, contudo, de verossimilhança ou indicativos mínimos de falha no serviço contratado - Relação negocial incontroversa, com objeto bem delineado em contrato escrito - Autora/apelante que não especifica qual serviço foi prestado de forma irregular - Trabalho da ré, outrossim, que é de meio, e não de resultado - Não alcance das metas financeiras internas pretendidas pela recorrente não caracteriza falha no serviço, que foi efetivamente prestado e demonstrado com prova documental e oral - Contraprestação pecuniária que se mostra devida - Multa decorrente da rescisão antecipada do contrato que também é devida, nos moldes livremente pactuados - Ação principal julgada improcedente - Reconvenção procedente, para condenar a autora/reconvinda a pagar os valores pendentes - Sentença mantida - Recurso da autora não provido.
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