TJSP. APELAÇÃO -
Inexigibilidade c/c indenização por danos morais - Contrato de transporte - Autora (transportadora) que alega ter sido indevidamente protestada, sustentando não serem os valores exigíveis - Requerida que por sua vez alega serem os valores devidos em razão de avarias em mercadorias transportadas pela requerente - Pedido reconvencional para condenação da autora/reconvinda ao pagamento de danos materiais correspondentes aos valores das NFs protestadas - Sentença que julgou improcedente o pedido autoral e procedente o pedido reconvencional - Recurso da autora/reconvinda - Relação jurídica incontroversa e admitida por ambas as partes, não havendo de se cogitar de inexistência de negócio subjacente capaz de justificar a emissão dos títulos - Ausência de comprovação de que os clientes receberam as mercadorias sem ressalvas e de que a apelada possuía pleno conhecimento da subcontratação do serviço - Apelada que comprovou a ocorrência dos danos - Responsabilidade objetiva do transportador - Indenização a título de danos materiais corretamente arbitrada - RECURSO DESPROVIDO
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