TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO NEGÓCIO, POR INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES COMPRADORES. IMÓVEL ADJUDICADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES, QUE NÃO QUITARAM O SALDO DEVEDOR, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. ATRASO DA RÉ QUANTO À ENTREGA DO BEM QUE NÃO FOI A CAUSA DA AUSENCIA DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, JÁ QUE MESMO COM O ATRASO, AS PRESTAÇÕES ESTAVAM SENDO QUITADAS.
Perda do objeto em relação ao pedido rescisório, em razão da realização de leilão extrajudicial. Adjudicação do bem. PERDA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES QUE IMPORTA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RÉ, JÁ QUE O BEM RETORNOU AO SEU PATRIMÔNIO E POSTERIORMENTE FOI VENDIDO A TERCEIRO. VERBETE SUMULAR 543 DO E. STJ. DIREITO DE RETENÇÃO ESTABELECIDO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTUM DESPENDIDO PELOS AUTORES QUE SE EXIBE ADEQUADO, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS FIXADOS PELO E. STJ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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