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DOC. 636.1464.2721.0620

TJSP. Agravo de Instrumento. Serviços de Saúde. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que inverteu o ônus probatório e deferiu a produção da prova pericial atribuindo a agravante o custo financeiro da diligência pericial. Insurgência. Acolhimento em parte. Redistribuição do ônus da prova. Hipossuficiência técnica do consumidor que, à luz do disposto no art. 6º, VIII, do CDC, autoriza a inversão do ônus. Precedente do STJ. Custeio da prova pericial. Prova requerida pelo autor e determinada pela Magistrada que entendeu pela necessidade. Recai sobre o requerente o ônus de adiantar os honorários do perito. Autor beneficiário da gratuidade da justiça, devendo a sua parte ser suportada pelo Estado, nos termos do art. 95, §3º, do CPC. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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