TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO art. 129 CAPUT DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PELO CRIME COM PREVISÃO LEGAL NO art. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, COM PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA PELA CONCESSÃO DO SURSIS, COM PROIBIÇÃO DO APELANTE DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O RÉU ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO - O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL (INDEX 19), APONTOU LESÕES POR AÇÃO CONTUNDENTE. A VÍTIMA VALESCA DA SILVEIRA SILVA, EM JUÍZO NARROU O OCORRIDO, CONFIRMANDO AS LESÕES, ADUZINDO QUE FORAM CAUSADAS PELO RÉU E PELA OUTRA DENUNCIADA - DESTA FORMA, MANTÉM-SE A BEM LANÇADA SENTENÇA PROLATADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE PROVA, POIS ESTA SE MOSTROU CRISTALINA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA, POIS ESTABELECIDA NOS SEUS MÍNIMOS LEGAIS, BEM COMO SE MANTEM AS CONDIÇÕES DO SURSIS - DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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