TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO CASAL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E RESSARCIMENTO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DECISÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA E DECADÊNCIA DO DIREITO DE ANULAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO QUE É INSUSCETÍVEL DE CONVALIDAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO (ARTS. 167 E 169 DO CC). MATÉRIA QUE DEMANDA O EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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