TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. ACÓRDÃO ANULANDO A SENTENÇA. NOVA SENTENÇA PROLATADA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAIS, TÃO-SOMENTE PARA ESTABELECER QUE, NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA, O INDEXADOR DO SALDO DEVEDOR ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 6ª DA AVENÇA (INCC) DEVERÁ TER INCIDÊNCIA ATÉ A DATA EM QUE DECORREU O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS DE ATRASO NA CONSTRUÇÃO, DEVENDO INCIDIR, APÓS ESSA DATA, O IPCA, SALVO SE O INCC FOR MENOR. PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PONTO CONTROVERTIDO DOS AUTOS, QUE VERSA SOBRE A HIGIDEZ DOS RECIBOS DE PAGAMENTO ACOSTADOS PELA AUTORA. DEMANDANTE QUE NÃO PRODUZIU PROVA SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE OS VALORES ANOTADOS NOS REFERIDOS RECIBOS, FIRMADOS POR TERCEIRA PESSOA, FORAM DESTINADOS À PRIMEIRA RÉ. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, QUE RECONHECEU, TÃO-SOMENTE, A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO, NADA MENCIONANDO QUANTO A EVENTUAL REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUTORA QUE TEVE DIVERSAS OPORTUNIDADES DE PRODUZIR A PROVA ORAL, ALÉM DE OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS, QUEDANDO-SE INERTE. AUSÊNCIA DE ERRO PROCEDIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, QUE NÃO TROUXE QUALQUER PREJUÍZO À AUTORA. REVELIA QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, O RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL. TESE DA EXCEÇÃO DO INADIMPLEMENTO QUE SE AFASTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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