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DOC. 634.3452.5210.5711

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE AO DESEMBARQUE .SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. (NOBRE SEGURADORA) QUE APRESENTA FATO NOVO EM SEU RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL. TRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA FULCRADA NO art. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. BOLETIM, REGISTRO DE OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS MÉDICOS, TODOS ACOSTADOS AOS AUTOS, COMPROBATÓRIOS DE QUE O DEMANDANTE FOI VÍTIMA DO ACIDENTE DESCRITO NA EXORDIAL. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO. DÚVIDAS NÃO PAIRAM SOBRE AS LESÕES EXPERIMENTADAS PELA AUTORA NO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL.DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE FIXADO . COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS TESES VENTILADAS NA SEGUNDA IRRESIGNAÇÃO, TEM-SE QUE A SEGURADORA PODE RESPONDER A CAUSADORA DO DANO, UMA VEZ QUE ACEITOU A DENUNCIAÇÃO E CONTESTOU OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 537 DA CITADA CORTE SUPERIOR. POR FIM, A QUESTÃO RELATIVA À SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, POR ESTAR A DENUNCIADA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEVERÁ SER DISCUTIDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, ANTE A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR QUE O PASSIVO DESTA AINDA NÃO FOI QUITADO. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.

D. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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