TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE REJETOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. AGRAVANTE QUE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM DAS INCONSISTÊNCIAS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO AGRAVANTE, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E VALORES EXCLUÍDOS NO PLANO COLLOR I. NOS TERMOS DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC, NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE DEIXA DE ENFRENTAR ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZADA A INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, A DECISÃO MERECE SER ANULADA. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO.
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