DOC. 633.8547.5121.6766

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal do banco exequente em relação a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, alegando: (a) ocorrência de decisão surpresa e necessidade de prevalecer o Princípio da Primazia do Mérito; (b) inocorrência de paralisação do processo por período superior ao prazo prescricional; (c) ocorrência de causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

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