TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEMANDADO E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE É FIXADA COM BASE NA OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA. CODIGO CIVIL, art. 1.694. AGRAVANTE QUE É AUXILIAR DE REDE E INTERNET, PERCEBENDO RENDA MENSAL BRUTA APROXIMADA DE R$ 3.400,00, ARCANDO INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS INERENTES AO PLANO DE SAÚDE DAS MENORES, ALÉM DE RATEAR OS CUSTOS COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES. PRESUMIDA A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS AOS ALIMENTOS, SENDO CERTO QUE O DEVER DE PRESTÁ-LOS INCUMBE A AMBOS OS GENITORES, OBSERVADAS AS POSSIBILIDADES DE CADA UM, SEM IMPORTAR EM PREJUÍZO A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA O PERCENTUAL DE 26% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS PARA A HIPÓTESE DE EXISTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POSTO QUE A PRINCÍPIO, ATENDE AO TRINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, DIVIDIDO PROPORCIONALMENTE ENTRE AS AUTORAS, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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