TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA ESTABELECENDO COMO MONTANTE EXEQUENDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA A QUANTIA DE R$ 54.000,00. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. CABIMENTO DA REDUÇÃO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA, POSTO QUE A MULTA NÃO É, EM SI, O BEM JURÍDICO PERSEGUIDO NO FEITO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA A QUALQUER TEMPO, QUANDO SE TORNAR EXCESSIVA. INCIDÊNCIA DO art. 537, §1º, I DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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