Carregando…

DOC. 632.7976.2986.9555

TJSP. Apelação - Ação de enriquecimento sem causa - Compra e venda de bens móveis - Pagamento em excesso pela sucata adquirida pela autora - Reconhecimento - As provas produzidas no processo demonstram que os materiais entregues pela corré tinham peso que não correspondia aos valores por ela recebidos, em razão de erro cometido por preposto da autora, tendo havido pagamento a maior - A interpretação do negócio jurídico deve levar em conta a boa-fé e o comportamento das contratantes após a celebração do contrato (CC, art. 113, caput e § 1º, I), o que afasta a tese de que os documentos relativos à compra e venda sejam unilaterais, pois a praxe entre elas era a de que a coleta e pesagem do material fosse feita exclusivamente pela codemandada - Pagamento a maior também confirmado pela prova oral produzida em Juízo - Dever de restituir o valor recebido em excesso caracterizado - Recurso desprovido. 

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito