TJRJ. RECEPTAÇÃO (CP, art. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS CIVIS, QUE SE HARMONIZA COM A CONFISSÃO, OBTIDA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. ESTÁ PROVADO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO RECEBEU, EM PROVEITO PRÓPRIO, PRODUTOS DE ROUBO, CRIME COMETIDO NA MESMA DATA; 2º) AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM O DOLO DO RÉU (PLENA CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DAS COISAS RECEBIDAS). PORTANTO, DESCABE A ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA, VISANDO ENQUADRÁ-LA NO TIPO DO CP, art. 348 (FAVORECIMENTO PESSOAL); 3º) A REINCIDÊNCIA, SABEMOS, NÃO OSTENTA ¿VÍCIO DE INCONSTITU-CIONALIDADE OU DE INCONVENCIONALIDADE¿, LOGO, FICA MANTIDA A AGRAVANTE PREVISTO NO CP, art. 64, I; 4º) AINDA QUE A REINCIDÊNCIA NÃO SE¬JA ESPECÍFICA, HÁ QUE SE CONSIDERAR O SEGUIN¬TE: QUANDO PRESO EM FLAGRANTE, O ACUSADO DESFRUTAVA DE VISITA PERIÓDICA AO LAR, DECORRENTE DE PRE¬TÉRITA E DEFINITIVA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, DE-LITO HEDIONDO. ENFIM, ALÉM DE INSUFICIENTE, A SUBS-TITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO É SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL (art. 44, III, E §3º, DO CP). APELO DESPROVIDO.
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