DOC. 632.2154.4372.8837

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CODIGO CIVIL, art. 50. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado no curso de cumprimento de sentença, visando à inclusão de sócios no polo passivo. A parte agravante alega ausência de bens penhoráveis da empresa executada, encerramento irregular de suas atividades e expressivo número de demandas judiciais contra a pessoa jurídica, o que, em seu entender, caracteriza desvio de finalidade e justifica o redirecionamento da execução aos sócios.

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