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DOC. 632.1530.1430.0091

TJSP. Direito do consumidor. Contrato de educação. Expedição de diploma. Sentença de procedência. Alegação de não comprovação de conclusão do TCC que improcede, ante ser ônus da requerida comprovar qualquer impedimento à expedição, o que não o fez. Sentença mantida.

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