TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de designação de audiência para oitiva do depoimento pessoal do autor. Contrato de empréstimo consignado. Impugnação da assinatura. Incumbia ao réu o ônus de demonstrar a autenticidade do documento, o que não ocorreu na hipótese. Ausência de provas da regularidade da contratação. Declaração de inexigibilidade do débito mantida. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Restituição das partes ao status quo ante, com a devolução dos valores descontados da parte autora e a devolução, ao réu, de valores depositados na conta da parte autora. Verbas sucumbenciais. Gratuidade de justiça concedida ao autor não isenta do recolhimento pela parte requerida, pois não alcançada pela benesse. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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