DOC. 631.6002.9661.7527

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NÃO EVIDENCIADO O INTUITO DE SUBTRAIR BENS DA VÍTIMA. 1.

A d. acusação não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o réu e comparsa almejavam subtrair bens da vítima, situação que impõe a desclassificação da conduta para homicídio qualificado consumado e tentado, cuja apreciação compete ao Tribunal do Júri.

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