TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. APELAÇÃO DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA À POSSIBIIDADE FINANCEIRA DO APELANTE E À NECESSIDADE DE SUA FILHA, PARA UMA VIDA DIGNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE COMPETE A AMBOS OS GENITORES, QUE DEVEM ENVIDAR ESFORÇOS PARA TANTO. GENITORA DA MENOR, COM QUEM ELA RESIDE, QUE JÁ ARCA COM GRANDE PARTE DE SUA MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra a sentença proferida em ação de alimentos ajuizada por menor impúbere, com cinco anos de idade atualmente, representada por sua genitora. A autora da ação originária pleiteou a fixação de pensão alimentícia no percentual de 40% dos rendimentos líquidos do requerido, além de sua manutenção em plano de saúde e a divisão proporcional de despesas educacionais e médicas. A sentença fixou os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, descontadas apenas contribuição previdenciária e imposto de renda, com incidência sobre verbas remuneratórias, e, na ausência de vínculo empregatício, em 30% do salário-mínimo. Inconformado, o réu apelou buscando a redução para 10% dos rendimentos brutos ou 25% do salário-mínimo.
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