TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória e de indenização. Empréstimo consignado não contratado. Perícia grafotécnica. Assinatura falsa. Sentença de procedência. Apelo do banco réu. Com parcial razão. O valor creditado indevidamente na conta da autora não inibe o desgaste emocional e psicológico causado pela falha no serviço bancário em razão da fraude na contratação do empréstimo com seus dados, o que justifica a indenização por dano moral. A compensação do valor creditado com a indenização se impõe, evitando-se o enriquecimento sem causa. Minoração do quantum indenizatório de R$10.000,00 para R$7.000,00, compensado com o valor de R$1.835,11 já creditado, resultando em quantum final de R$5.165,89. Apesar do provimento parcial do recurso, o banco apelante permanece sucumbente, razão pela qual a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, se mantém. O percentual de 15% sobre o valor da condenação, fixado a título de honorários, não se revela desproporcional a ponto de justificar qualquer alteração nesta instância.
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