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DOC. 631.1454.7897.7277

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. ÓBITO DO SEGURADO. PRETENSÃO DOS GENITORES DA VÍTIMA AO RECEBIMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA, CONDENANDO A SEGURADORA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR TOTAL PREVISTO PARA OS CASOS DE FALECIMENTO DO SEGURADO (R$ 13.500,00). APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ POSTULANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CORREÇÃO DO DECISUM QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DOS AUTORES PUGNANDO PELA FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO DO SEGURADO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES OCORREU POR CAUSA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 580/STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA RÉ APENAS PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA FLUI A PARTIR DO EVENTO DANOSO. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES.

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