TJSP. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO
e CRIME AMBIENTAL. Absolvição. Não configurada. Insuficiência de provas. Afastada. Negativa de autoria do furto e tese apresentada que restou isolada do contexto probatório. Testemunhas que anotaram as placas do veiculo de um dos réus saindo da direção do local dos fatos, encontro de objetos utilizados para subtração de combustível. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Absolvição. Possibilidade. Embora certa a participação dos réus no crime, há a ausência da descrição da conduta de cada um dos agentes. CRIME AMBIENTAL. Causar poluição. Ausência de laudo pericial. Desnecessidade. Documentação juntada pela Transpetro que se mostrou suficiente. Contenção do avanço do combustível corroborado pelas testemunhas ouvidas, imagens do local dos fatos que tornaram presumível o dano ambiental e à saúde humana. DOSIMETRIA DA PENA. Afastamento dos maus antecedentes. Teoria do esquecimento. Condenação com extinção da punibilidade de mais de 14 anos. Aumento afastado. Substituição da pena e regime mais brando. Possibilidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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