TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA.
O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO FUNDADO EM ERRO, DOLO, SIMULAÇÃO, FRAUDE OU COAÇÃO ESTÁ SUJEITO AO PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO ANOS, A CONTAR DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO, NOS TERMOS DO ART. 178, §9º, V, “B” DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, APLICÁVEL AO CASO EM EXAME.
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