TJSP. Títulos de crédito (cédula de crédito comercial). Ação de execução. Extinção do processo em relação às empresas coexecutadas, por força da decretação de sua falência. Manutenção. A falência das empresas coexecutadas foi decretada há nove anos (em 11/03/2015), com trânsito em julgado. A continuidade da execução em face delas, além de juridicamente inadequada, seria materialmente inócua, considerando que o patrimônio da massa falida deve ser distribuído entre todos os credores no bojo do processo falimentar, e não por vias paralelas. A insistência na execução não se sustenta diante da impossibilidade de realizar atos de expropriação efetivos em face de uma massa falida já consolidada e em fase de pagamento conforme a ordem de preferência legal. Agravo não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito