DOC. 630.1208.7162.3592

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso Especial - Juízo de retratação - Inadmissibilidade de agravo de instrumento - Retorno dos autos apenas para adequação em face do julgamento, pelo C. STJ do REsp. Acórdão/STJ (Tema 988 STJ) - Caso em que o v. acórdão recorrido foi expresso ao afastar a mitigação do rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, em razão de não haver conteúdo decisório na intimação recorrida, bem como por não haver perigo de demora. RETORNO DOS AUTOS ACOLHIDO, MANTENDO O JULGADO, sem alteração.

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