DOC. 629.7774.3802.8109

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta em execução de título extrajudicial. A agravante alegou ilegitimidade passiva, sustentando que sua assinatura não consta na Cédula de Crédito Bancário exequenda, tendo sido aposta por terceiro sem poderes de representação. Requereu a suspensão dos atos executivos e a extinção da execução. O juízo de origem rejeitou a exceção, por entender que a alegação demandava dilação probatória, sendo inviável a via eleita.

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