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DOC. 629.4372.6149.4221

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE À ADVOGADA QUE SUPOSTAMENTE TERIA RECEBIDO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA COM CONDÔMINO. NÃO SE ADMITE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE O DENUNCIANTE OBJETIVA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, ATRIBUINDO-O COM EXCLUSIVIDADE A TERCEIRO. SÚMULA 240, TJRJ E PRECEDENTES STJ. HIPÓTESE EM QUE, AÉM DE NÃO SE VERIFICAR, ICTO OCULI, RELAÇÃO DE GARANTIA, O DENUNCIANTE OBJETIVA ATRIBUIR À ADVOGADA, COM EXCLUSIVIDADE, A RESPONSABILIDADE, BEM COMO A INCLUSÃO DA MESMA NO POLO PASSIVO PARA FINS DE PRODUÇÃO DE PROVA. INADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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