TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DO PAC. IMÓVEL DO AUTOR QUE FOI ATINGIDO POR PEDRA QUE DESLIZOU DE ENCOSTA EM RAZÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO REALIZADAS PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRE APENAS A PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AJUDA DE CUSTO E A ALUGAR NOVO IMÓVEL PARA QUE O AUTOR RESIDA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ. ASPECTOS ATINGIDOS PELA PRECLUSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA OS ALEGADOS PREUÍZOS MATERIAIS, DEIXANDO DE ACOSTAR FOTOS QUE COMPROVEM O CÔMODO ATINGIDO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE BENS NO LOCAL QUE FORAM DESTRUÍDOS. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A FALHA DA RÉ, MAS INDICA QUE NÃO HÁ COMO SE AFERIR O PREJUÍZO ALEGADO PELO AUTOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS. PARTE RÉ QUE COMPROVA QUE O AUTOR VENDEU O IMÓVEL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DO OCORRIDO E PASSOU A PERCEBER ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA NO QUE TANGE À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AJUDA DE CUSTO E ALUGUEL DE NOVO IMÓVEL. QUANTO AO DANO MORAL, OBSERVA-SE QUE SE CONFIGURA. CONTUDO, O MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER MAJORADO PARA R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DOS PARÂMETROS DESTE EG. TJRJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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