DOC. 628.9961.1943.7454

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO LAUDO DE EXAME DE AVALIAÇÃO - MERCEOLOGIA INDIRETA (ID. 48404314) - VÍTIMA ESTRANGEIRA, QUE FOI OUVIDA SOMENTE EM SEDE POLICIAL E NA OCASIÃO RELATOU CAMINHAVA NO CALÇADÃO DE COPACABANA COM SUA FAMÍLIA QUANDO TRÊS PESSOAS TRANSGÊNERO SE APROXIMARAM SIMULANDO INTIMIDADE, IDENTIFICANDO A APELANTE COMO SENDO A PESSOA QUE O AGARROU, ESFREGANDO O CORPO NO SEU, COLOCANDO A MÃO EM SEU BOLSO E SUBTRAIU VALORES EM ESPÉCIE E UM APARELHO CELULAR, E EM SEGUIDA EMPREENDEU FUGA COM AS COMPARSAS, PORÉM EM PERSEGUIÇÃO, JOGOU O DINHEIRO NO CHÃO E COM A AJUDA DE OUTRAS PESSOAS, O CERCOU, E O DETENDO ATÉ A CHEGADA DA POLÍCIA; NÃO RECUPERANDO O TELEFONE E O RECONHECENDO, SEM DÚVIDA - POLICIAIS MILITARES OUVIDOS EM JUÍZO QUE PASSAVAM NO LOCAL E OUVIRAM O ALERTA, CONSISTENTE NO AVISO DE «PEGA LADRÃO» E QUANDO CHEGARAM AO LOCAL, A APELANTE HAVIA SIDO DETIDA PELA VÍTIMA E POR OUTRAS PESSOAS, RECUPERANDO SOMENTE O DINHEIRO E NÃO O CELULAR, REALÇANDO A VÍTIMA, NA OCASIÃO, QUE O CRIME FOI PRATICADO COM OUTRAS PESSOAS QUE O CERCARAM, SUBTRAINDO O APARELHO CELULAR, AFIRMANDO A VÍTIMA QUE A APELANTE INTEGRAVA O GRUPO, PORÉM NÃO SABIA SE FOI ELA OU A OUTRA COMPARSA QUE SUBTRAIU O TELEFONE - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADA EM JUÍZO, NEGOU A AUTORIA DELITIVA - PROVA QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - AUSÊNCIA DE MOSTRA SEGURA DE QUE A APELANTE TIVESSE SIDO A AUTORA DO FATO PENAL, POIS OS POLICIAIS MILITARES NÃO PRESENCIARAM O CRIME, A VÍTIMA É ESTRANGEIRA E NÃO FOI OUVIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEQUER HAVENDO AUTO DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS, E AS PESSOAS QUE PASSAVAM NO LOCAL E AJUDARAM A VÍTIMA, NÃO FORAM ARROLADAS COMO TESTEMUNHAS; FRAGILIZANDO TODA A PROVA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA MERAS PRESUNÇÕES, E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAREM A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO FORAM CORROBORADOS EM JUÍZO, POR NENHUM DADO EM CONCRETO, QUE TIVESSE SIDO TRAZIDO AOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO DO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR «AL» NÃO ESTIVER PRESA.