DOC. 628.3200.8347.9192

TJSP. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS, ABRIGO CARACTERIZADO COMO CASA, POIS FECHADO AO MOMENTO DA INVASÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Conforme constou da sentença condenatória, o fato é formal e materialmente típico, perfeitamente subsumido à conduta descrita na denúncia.

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