TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE PRETENDE SER RESSARCIDA POR OBRA EM SEU IMÓVEL EM VIRTUDE DA FALTA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA VINDA DO IMÓVEL VIZINHO PROVOCANDO ALAGAMENTO E DESMORONAMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PLEITO AUTORAL. APELO DA RÉ PUGNANDO PELA AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS À HIPÓTESE E OU A REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TAL TÍTULO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO SUPORTADA PELA AUTORA QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. ÓRGÃO FISCALIZADOR QUE EM RAZÃO DA SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE FICOU O IMÓVEL APÓS O ALAGAMENTO EMITIU PARECER EVIDENCIANDO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES DO LOCA. AUTORA QUE PRECISOU SE SOCORRER DO PODER JUDICIÁRIO PARA RESOLVER A SITUAÇÃO APÓS LONGOS ANOS DE ESPERA. QUANTIA ARBITRADA NO VALOR DE R$ 3.000,00 QUE SE MOSTROU RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO
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